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Procon notifica postos de combustíveis em João Pessoa por falta de calibradores

Secom/JP. Publicado em 5 de julho de 2018 às 12:08.

Dos 102 postos de combustíveis inspecionados pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP), 19 foram notificados para que se adequar à Lei Estadual Nº 10816/2016 que prevê a obrigatoriedade de calibrador de pneus nestes estabelecimentos.

Foto: Reprodução/ Internet

Foto: Reprodução/ Internet

Além da falta do equipamento, a fiscalização do Procon-JP encontrou cobrança indevida pelo uso e localização de difícil acesso.

Segundo o secretário Helton Renê, os postos notificados têm 30 dias para procederem a adequação à legislação.

“Findo esse prazo, o Procon-JP voltará a esses 19 estabelecimentos para averiguar se a lei está sendo cumprida. Em caso de descumprimento, será aplicada a multa de um quarto do salário mínimo vigente no País, com sua cobrança sendo dobrada a cada reincidência, como está especificada na Lei 10816/2016, além das sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC)”, disse.

A Lei Estadual 10816/2016 prevê que o equipamento deve está em perfeitas condições de uso e em local de fácil acesso, sendo disponibilizado de forma gratuita.

O titular do Procon-JP informa que todos os postos de combustíveis em atividade na Capital foram visitados.

“Grande parte dos estabelecimentos já dispõe do calibrador de pneus e, agora, com a fiscalização do Procon-JP, todos deverão se regularizar, sob pena de multas administrativas e outras sanções”, afirmou.

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