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Câmara rejeita proposta que reduz limite da área de fronteira do País

Da Redação com Agência Câmara. Publicado em 13 de julho de 2018 às 15:32.

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional rejeitou na quarta-feira (11) proposta que pretendia alterar os limites da área de fronteira do País, conforme a densidade demográfica e o desenvolvimento econômico e social da região.

O texto rejeitado é o do Projeto de Lei 2275/07, do ex-deputado Matteo Chiarelli. A proposta será arquivada, a menos que haja recurso ao Plenário.

Atualmente, a faixa de fronteira é de 150 quilômetros em toda a extensão do País. O projeto alterava essa faixa para 50, 100 ou mantinha os 150 quilômetros segundo características da região.

Relator no colegiado, o deputado Alexandre Leite (DEM-SP) apresentou parecer pela rejeição após receber notas técnicas do Exército Brasileiro e da Marinha do Brasil.

Foto: Agência Câmara

O Exército afirma ser contrário à matéria pelo fato de ela impor “sérias dificuldades à operacionalização da defesa territorial”.

De acordo com a nota, a legislação vigente não impede “atividades comerciais no arco fronteiriço do Brasil com os países limítrofes”.

Esse era um dos argumentos do autor para propor a alteração.

“A extensão da faixa de fronteira, definida durante o período militar, prejudica o princípio da liberdade de circulação e processo de integração”, defendia Chiarelli.

A Marinha do Brasil também se manifestou contra o projeto, argumentando que ele limita a atuação da Força em áreas de segurança nacional, impedindo, por exemplo, a repressão a delitos fronteiriços.

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