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Servidor que não for trabalhar irá levar falta, alerta procurador

Da Redação. Publicado em 7 de junho de 2018 às 13:54.

Foto: Paraibaonline

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O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), através de uma decisão do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, decretou a ilegalidade da greve promovida pelo Sintab nos serviços de saúde do município de Campina Grande.

No despacho, o magistrado determinou o retorno imediato ao trabalho dos servidores grevistas, sob pena de multa diária de R$ 2 mil, a ser paga pelo sindicato da categoria.

A suspensão do movimento grevista atendeu a um pedido da Procuradoria Geral do Município, através de uma Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve.

Conforme o procurador José Fernandes Mariz, a greve é inconsistente do ponto de vista técnico e jurídico, por falta de regulamentação, além das demandas exigidas pelo Sintab, principalmente no tocante às progressões de alguns servidores.

– Diante dessa ausência de regulamentação e sobretudo dessas reivindicações serem impossíveis de serem atendidas, pelo fato do que o município já ofereceu aos servidores, não encontramos outra alternativa a não ser decretar a ilegalidade da greve e foi assim que o TJ entendeu. A ilegalidade já aplica multa ao órgão e autoriza o município a aplicar falta nos servidores que não forem trabalhar – pontou.

As declarações repercutiram na Rádio Correio FM.

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