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Procuradoria e STTP estudam regulamentação dos transportes por aplicativos

Da Redação. Publicado em 13 de junho de 2018.

Foto: Paraibaonline

A Procuradoria-Geral e a Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos de Campina Grande estão finalizando os estudos para a regulamentação dos transportes por aplicativos na cidade.

O projeto de lei será enviado à Câmara Municipal, onde, se aprovado, haverá a regulamentação do pagamento do Imposto sobre Serviços (ISS), ou a criação de um fundo de mobilidade.

– Essa cobrança de ISS foi recomendada pelo Supremo Tribunal Federal e existe uma lei federal impondo que os municípios realizem a cobrança desses aplicativos. A pergunta que se faz é que se as tarifas do transporte ficarão mais caras com aplicação do ISS, e a resposta é monossilábica: Não. O aplicativo Uber, por exemplo, já paga o ISS, só que a São Paulo, porque é a única legislação que chegou a eles. Então as tarifas não sofrerão alteração, porque esse ISS [que já é pago] apenas ficará em Campina Grande – explicou o procurador do município, José Fernandes Mariz.

O superintendente da STTP, Félix Neto, afirmou que no que se refere à tributação o modelo usado em Brasília é o mais próximo do que se pode implantar em Campina Grande, na opinião do órgão.

– A posição da STTP é adotar um modelo mais próximo ao de Brasília. A Procuradoria mandou uma proposta mais próxima do modelo de São Paulo e da nossa parte achamos que deve ter um ajuste para se aproximar ao modelo de Brasília. Enviamos uma nova proposta  e acreditamos que isso vai ser estudado. Levamos a demanda dos aplicativos dos veículos com 10 anos. Em Brasília não se aceita isso, o veículo tem que ter no máximo cinco anos. Aqui é um pedido deles, para rodar com veículos de 10 anos. A prefeitura está tendo a sensibilidade de entender a dificuldade de muitos. Tem gente que está rodando com veículos de 8 e 9 anos, que apesar de estar em boas condições em algumas cidades do Brasil não se aceita. Estamos discutindo com cautela, para não aprovarmos no ímpeto um modelo que eles [motoristas] não aceitem. Em Brasília eles criaram um fundo de mobilidade no valor de 1%, em São Paulo eles cobram por quilômetro rodado. A proposta da STTP é a criação de um fundo de mobilidade – comentou.

As declarações repercutiram na Rádio Correio FM, nesta quarta-feira (13).

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