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Presidente do TSE quer clareza sobre a ´Lei da Ficha Limpa´

Da Redação*. Publicado em 2 de junho de 2018 às 10:16.

foto: TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, defende que o Supremo Tribunal Federal (STF) ratifique, em plenário, que um condenado em segunda instância não pode ter sua candidatura registrada pela Justiça Eleitoral, nem mesmo de forma provisória, informa o jornal O Globo.

A Lei da Ficha Limpa já determina que essas pessoas são inelegíveis, mas existem dúvidas sobre o momento de aplicação da regra.

Fux entende que candidatos nessa condição não devem sequer ser registrados e, portanto, não poderiam fazer campanha, mas existe outra tese entre advogados criminalistas, amparada na Lei das Eleições, ainda comforme o jornal.

*fonte: oglobo

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