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CNI vai ao Supremo Tribunal Federal contra preço mínimo do frete

Da Redação com Ascom. Publicado em 9 de junho de 2018 às 11:55.

foto: ascom

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A Confederação Nacional da Indústria (CNI) decidiu que ingressará nos próximos dias com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o tabelamento do frete para transporte rodoviário de cargas.

“O tabelamento é insustentável, porque provoca prejuízos extremamente danosos para a economia, especialmente para o setor produtivo, e para a população”, afirma o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade. “Além disso, a fixação de preços mínimos infringe o princípio da livre-iniciativa e é ineficaz”, acrescenta.

A ação da CNI, em fase final de elaboração, questionará a Medida Provisória 832, que estabeleceu preços mínimos obrigatórios para os fretes praticados no país.

A entidade considera que essa MP é inconstitucional, entre outras razões, por desrespeitar a livre iniciativa (artigo 170, caput, da Constituição Federal), a concorrência (artigo 170, IV, da CF) e os contratos firmados (artigo 5º, XXXVI, da CF), caracterizando intervenção indevida do Estado na economia (artigo 174 da CF).

IMPACTOS DO TABELAMENTO – Levantamentos feitos pelas associações industriais estimam que, com o tabelamento, os fretes tiveram aumentos médios entre 25% e 65%. Em algumas situações os custos de transporte subiram mais de 100%. Os consumidores também sentirão no bolso os efeitos da medida, pois a medida inevitavelmente levará ao aumento geral de preços, em função da alta dependência rodoviária do país.

Uma das razões alegadas pelos caminhoneiros para defender o tabelamento dos fretes é a imprevisibilidade gerada pela política de aumento de combustíveis. Para a CNI, na verdade o estabelecimento de preços mínimos dos fretes gera ainda mais insegurança, uma vez que a medida aumenta os custos de todo o setor produtivo.

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