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Ativistas lamentam retirada de cartazes contra homofobia em estabelecimentos na PB

Da Redação. Publicado em 27 de junho de 2018 às 14:33.

 

Foto: Reprodução/internet

Uma decisão judicial vem causando polêmica na Paraíba. Isso porque a juíza Flávia da Costa Lins Cavancalti concedeu tutela de urgência, na tarde desta terça-feira (27), determinando que o Estado se abstenha de aplicar qualquer sanção aos autores da Ação de Obrigação de Fazer pela não aplicação das Leis nº 7.309/2003 e nº 10.895/2017, que obriga os estabelecimentos comerciais e órgãos públicos da Administração Direta e Indireta, sediados no Estado da Paraíba, a afixarem cartazes contendo a seguinte afirmação: “Discriminação por orientação sexual é ilegal e acarreta multa”.

A decisão acata um pedido de um grupo ligado a uma instituição de ensino da Capital. Os proponentes alegam que a lei está prejudicando os comerciantes, pois, os cartazes estão tomando espaço de exposição de produtos.

Em entrevista na tarde desta quarta-feira, 27, o representante da Associação dos Bissexuais, Gays, Lésbicas e Transexuais, o ativista Renan Palmeira, lamentou a decisão judicial alegando que a lei ajuda no combate ao preconceito e homofobia.

– A lei deu visibilidade a uma legislação de combate a homofobia e promoveu um debate na sociedade que ao verem os cartazes pensam sobre a intolerância, sobre o preconceito. Vimos ela com um grande avanço e um ano depois vimos que a lei pegou – frisou.

Ele esclareceu ainda que a lei não foi anulada.

– A decisão não anula a lei. São seis CNPJ´s ligados a uma escola e isso me preocupa por ser uma instituição de ensino. A lei foi muito bem aceita pela sociedade – lembrou.

O coordenador do Movimento Espírito Lilás, lembrou das violências sofridas pela comunidade e também lamentou a decisão judicial lembrando que é preciso combater as intolerâncias.

– As opressões precisam ser combatidas. Enquanto a gente compartimentar vamos reproduzir a cultura da violência – salientou.

As declarações repercutiram na Rádio Correio FM

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