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Vereador explica projeto que proíbe cobrança de taxa de religação de água e energia

Da Redação. Publicado em 4 de maio de 2018 às 22:17.

Foto: Paraibaonline

O vereador Olímpio Oliveira (MDB), comentou durante entrevista à Rádio Panorâmica FM, a proposta aprovada na Câmara Municipal de Campina Grande que proíbe a cobrança da taxa de religação nos serviços água, energia e gás.

Ele acredita que a partir da sanção da lei, vai haver a fiscalização por parte do Procon municipal, assim como ocorre com outras leis de autoria do parlamentar.

– Você já paga multa, juros, correção monetário, é privado de consumo. Eu acho por demais abusiva essa cobrança. Já que o cidadão já é punido inicialmente com corte de serviço, ele vai pagar juros e correção monetária, então estamos coibindo a cobrança dessa taxa de religação. Percebemos que em algumas cidades possuem leis municipais proibindo as cobranças e os juízes poupando a população dessa taxa – disse Olimpio.

O vereador informou que regimentalmente, o prefeito tem 30 dias para sancionar ou vetar e declarou acreditar que não haverá dificuldades para que Romero Rodrigues (PSDB) aceite a proposta.

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