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Senador reclama da leniência da Câmara sobre votação do foro privilegiado

Da Redação de João Pessoa. Publicado em 4 de maio de 2018 às 7:48.

O senador Álvaro Dias, pré-candidato à Presidência da República pelo Podemos, falou com a imprensa de João Pessoa, onde participou nessa quinta-feira (3) de uma palestra na Câmara Municipal, sobre a proposta de emenda constitucional, de sua autoria, que acaba com o foro privilegiado para autoridades como parlamentares, ministros e governadores em caso de crimes comuns.

A PEC 10/2013, que já foi aprovada no Senado em maio do ano passado e desde então aguarda análise na Câmara, é motivo de reclamação do autor sobre a leniência dos deputados e se diz perplexo diante de políticos denunciados que não são julgados pelo Supremo Tribunal Federal.

Foto: Paraibaonline

“Nós só poderemos comemorar a inauguração de uma nova Justiça no Brasil quando acabarmos com o foro privilegiado. Não podemos ser diferentes perante a lei. Por que uma autoridade tem que ter um pedestal para não ser julgado? O foro privilegiado não pode ser o paraíso da impunidade e por conta disso as ações prescrevem e as autoridades acabam não sendo julgadas no nosso país”, observou.

Segundo ele, há mais de 54 mil autoridades no Brasil para serem julgadas e o fim do foro privilegiado representará um salto civilizatório no país quando da sua aprovação final.

Sobre a situação do ex-presidente Lula, que se encontra preso na Polícia Federal em Curitiba, o senador disse que vê a situação como um todo, na qual todos devem ser tratados com igualdade perante a lei.

“A legalidade democrática é fundamental. Se nós rasgarmos a Constituição e protegermos um ou outro, simplesmente porque a pessoa foi presidente da República, nós estaremos negando o estado de direito. Isso seria um divórcio entre as instituições públicas e a sociedade e certamente significaria a morte da República. Nós não podemos levar em consideração se a pessoa em questão foi ou não presidente. A lei está aí para ser aplicada”, disse.

Conforme o senador, as provas testemunhais, materiais e documentais contra Lula são abundantes e não há como contestar a Justiça neste caso da prisão do ex-presidente.

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