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Procurador afirma que governo do PSB tem feito história em relação a precatórios

Da Redação. Publicado em 4 de maio de 2018 às 10:50.

De acordo com o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, o governo da Paraíba liberou mais de R$ 30 milhões para pagamento de precatórios previstos no quinto Edital de Convocação de credores para celebração de acordos diretos com a Câmara de Conciliação de Precatórios referentes ao ano de 2012.

O edital foi lançado nessa quinta-feira (3), em solenidade realizada no Palácio da Redenção.

Segundo ele, a baixa do estoque de precatórios somando o total está em torno de R$ 70 milhões, ou seja, depois que abate os 40%, efetivamente, já foram pagos R$ 40 milhões.

“Isso significa um avanço muito grande,

Foto: Paraibaonline

e o governo do PSB está fazendo história em relação a pagamentos de precatórios. O governador Ricardo Coutinho tem assumido esse compromisso, tem injetado R$ 11,5 milhões para efetuar esse pagamento”, ressaltou.

O procurador destacou ainda que ao longo de quase oito anos de governo, o Estado já repassou ao Tribunal de Justiça da Paraíba mais de R$ 700 milhões para o pagamento de precatórios

“Portanto, nesta parte e em muitas outras áreas, o governo está muito bem e esta é mais uma ação que está consolidadíssima, inclusive é um projeto que está sendo objeto de elogios e de copilamento por vários outros estados da Federação que têm nos procurado para saber como funciona para implantação nos seus estados”, explicou.

As pessoas podem se inscrever dentro do prazo oferecido no edital para receber seus créditos com o deságio dos 40%. O período de inscrição é de 30 dias, mas tem a fase das impugnações e depois de julgadas é encaminhada a lista ao Tribunal de Justiça dos que estão aptos a receber.

“O Tribunal faz o pagamento de imediato. O dinheiro já está creditado na conta. São R$ 30 milhões para fazer o pagamento deste quinto edital”, afirmou.

O procurador não soube quantificar o número de credores porque há muitas ações de natureza coletiva. Contudo, afirmou que somente em 2011, o Estado pagou a 800 pessoas.

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