...

Campina Grande - PB

Governo Federal publica novo decreto sobre privatização da Eletrobras

16/05/2018 às 17:47

Fonte: Da Redação com Agência Brasil

O governo federal publicou hoje (16) no Diário Oficial da União (DOU) um novo decreto sobre a privatização da Eletrobras.

O texto edita o decreto publicado no mês passado que tratou dos estudos necessários para a privatização da estatal e incluiu a Eletrobras no Plano Nacional de Desestatização (PND).

O texto publicado hoje modifica a redação sobre a etapa dos estudos técnicos necessários à venda da empresa.

O novo decreto condiciona a assinatura do contrato para a realização desses estudos à aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto de Lei 9.463/2018, que define os termos da desestatização da companhia e ainda está em discussão na Câmara dos Deputados.

Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil

Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil

O texto anterior já dizia que a empresa ficaria qualificada para iniciar os procedimentos necessários à contratação dos estudos tão logo fosse aprovado o projeto pelo Congresso Nacional, mas não estabelecia a aprovação como uma condição para o início dos estudos.

Privatização
O governo encaminhou o projeto de privatização da Eletrobras ao Congresso Nacional em janeiro. Pela proposta apresentada, a privatização ocorrerá por meio do lançamento de novas ações no mercado para que a União passe a ser acionista minoritária.

O projeto também prevê que, para preservar interesses estratégicos nacionais, os novos acionistas serão proibidos de acumular mais de 10% do capital da empresa.

Veja também

Comentários

Simple Share Buttons