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Campina Grande - PB

Governador se diz tranquilo sobre o envio do processo contra ele para o TJPB

07/05/2018 às 15:27

Fonte: Da Redação de João Pessoa (Hacéldama Borba)

Foto: Paraibaonline

Foto: Paraibaonline

O governador Ricardo Coutinho (PSB) se disse tranquilo quanto ao envio do processo contra ele que se encontrava no Superior Tribunal de Justiça para o Tribunal de Justiça da Paraíba.

Ele frisou que sempre defendeu as restrições sobre o foro privilegiado.

A decisão do envio da ação penal contra o gestor à Primeira Instância foi dada nesta segunda-feira ( 07), pelo ministro Luís Felipe Salomão, que aplicou o princípio da simetria.

O ministro se baseou na decisão do Supremo Tribunal Federal, que entendeu que o foro privilegiado valerá apenas para crimes cometidos durante o mandato e relacionados à função pública.

Seguindo esse entendimento, o caso do governador será julgado em uma das varas criminais de João Pessoa e posterior prosseguimento da ação penal perante o juízo competente.

Conforme a ação, o governador é suspeito de envolvimento em irregularidades a contratação de servidores entre os meses de janeiro e fevereiro de 2010, quando então prefeito da capital paraibana.

O ministro considerou que as suspeitas não têm relação com o período do mandato e os supostos crimes também não foram cometidos quando Ricardo Coutinho assumiu o cargo de governador.

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