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Comitê Antitortura apoia recomendação do MPF para descredenciamento do IPP

Da Redação com Ascom. Publicado em 18 de maio de 2018 às 18:02.

Nesta semana, o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (CEPCT-PB) manifestou publicamente seu apoio à medida adotada pela Secretaria de Saúde de João Pessoa, que encerrou o contrato de prestação de serviços com o Instituto Psiquiátrico da Paraíba (IPP), em atenção à recomendação do Ministério Público Federal (MPF).

O Instituto era credenciado pelo SUS para prestação de serviços aos pacientes em sofrimento mental em sua fase aguda ou crônica. Mas em razão de graves violações aos direitos fundamentais dos pacientes, ele foi considerado incompatível com a manutenção dos seus serviços, conforme critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

Na nota, o Comitê Antitortura afirma que não despreza a angústia vivenciada pelos familiares dos antigos internos do IPP e presta solidariedade a essas pessoas. Também lembra que os pacientes em sofrimento mental não serão desassistidos, conforme garantia prestada pela Secretaria Municipal de Saúde da capital.

O Comitê ainda reafirma o apoio “ao modelo de cuidado pautado no respeito aos direitos humanos em detrimento de quaisquer medidas de encarceramento, posto que essas tão somente estigmatizam as pessoas em estado de sofrimento psíquico e contribuem para a marginalização e higienização dos diferentes”, e encerra a nota com a máxima “Manicômio não cura, manicômio tortura: Brasil sem manicômios!”.

Motivos do descredenciamento – O Instituto Psiquiátrico foi submetido a processo de inspeção realizado pelo Programa Nacional de Avaliação dos Serviços Hospitalares, PNSAH 2006/2008, que atribuiu ao hospital a pontuação de apenas 56,76%, cifra considerada péssima/ruim pelo programa do governo federal.

O hospital teve prazo de 90 dias para se readequar às diretrizes e normas de assistência hospitalar em psiquiatria, mas deixou o prazo transcorrer sem adotar qualquer providência. Como resultado, e, 15 de março de 2018, foi descredenciado do SUS pela Secretaria de Saúde de João Pessoa, em pronto atendimento à recomendação do Ministério Público Federal.

Relatos de tortura – Antes do fechamento do IPP, o MPF realizou inspeção in loco no Instituto e verificou graves irregularidades na higiene do local e maus-tratos contra os pacientes.

A Coordenadoria de Saúde Mental da Secretaria de Estado de Saúde da Paraíba, a Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa/PB), a Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa e os Conselhos Regionais de Medicina, Enfermagem e de Serviço Social da Paraíba também realizaram vistorias.

Nos documentos emitidos pelos órgãos foram apontados relatos de tortura com hematomas e queimaduras de cigarro como forma de punição na ala feminina imposta pelos funcionários da instituição e pacientes imobilizados na ala masculina de forma de contenção dificultava a circulação de sangue nas mãos. Além disso, o odor fétido e banheiros inacessíveis por falta de higiene e estrutura física tornavam o lugar sem condições nenhumas de uso humano.

Outros relatos – Também foram constatadas a presença de goteiras, infiltrações e esgoto a céu aberto por diversos cômodos do Instituto. Roupas de cama e banho estavam ausentes, na maioria dos leitos, bem como as roupas dos próprios pacientes e do ambiente hospitalar em péssima conservação, armazenadas em caixas. Uma média de cinco pacientes ainda foram vistos com impregnação medicamentosa, alguns sem interação social nenhuma, deitados em seus alojamentos.

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