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STJ define critérios de ações para obtenção de medicamento não disponível pelo SUS

Da Redação*. Publicado em 30 de abril de 2018 às 9:34.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu um ´itinerário´ para quem deseja entrar com uma ação judicial visando obter um medicamento que não está disponível no Sistema Único de Saúde (SUS).

Foto ilustrativa: Reprodução/ Internet

Os critérios estabelecidos são: a existência de registro do medicamento na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); um laudo médico que comprove necessidade da droga e a ineficácia dos fármacos já fornecidos pelo SUS; e a comprovação de que o paciente não pode pagar pelo remédio.

*fonte: coluna Aparte, com Arimatea Souza. Para ler a coluna inteira, acesse AQUI.

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