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Presidente da CMCG desmente notícias de criação de cargos parlamentares

Da Redação*. Publicado em 17 de abril de 2018 às 8:01.

Nas últimas semanas, uma lei que regulamenta 276 cargos de assessor parlamentar sem concurso público, sancionada pelo prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB), repercutiu nas redes sociais.

No texto das leis de número 6.916 e 6.917, sancionadas no dia 26 de março, fica estabelecido que cada vereador terá direito a até 12 auxiliares, que receberiam salários variando entre R$ 954,00 a R$5.000,00.

Em entrevista nessa segunda-feira, 16, a presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, vereadora Ivonete Ludgério (PSD), falou sobre o tema e explicou que não houve criação de novos cargos de assessoria na Casa de Félix Araújo, ao contrário do que foi divulgado na imprensa.

Foto: Paraibaonline

Foto: Paraibaonline

Segundo Ivonete, as leis apenas regulamentam os cargos já existentes e limitam a quantidade de assessores por gabinete, bem como estabelecem critérios sobre a admissão de pessoal para assessoramento por tempo determinado, sendo estas uma determinação do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.

 Nós não criamos na Câmara nenhum cargo, apenas regulamentamos e limitamos o número de funcionários. O que existia era uma situação de número de funcionários. O que o Tribunal de Contas exigiu foi que houvesse uma regulamentação na questão financeira e de número de pessoal. Quando se diz até 12 auxiliares, não significa que existam 12 [para cada parlamentar], significa que não pode ultrapassar 12. Houve uma leitura maldosa e nas redes sociais houve um movimento político e preconceituoso de que a Câmara estava criando cargos. Quem souber ler e escrever pode ir todos os dias no site da Câmara e no do Sagres olhar a relação de nomes, de salários e de cargos – explanou.

Ivonete frisou que qualquer contratação de assessoria é por tempo determinado, compreendendo o mandato do parlamentar em exercício.

Dessa forma, conforme a vereadora, não há como fazer um concurso público para a categoria de prestação de serviço para períodos de quatro anos.

Em relação ao concurso público anunciado por Ivonete, quando iniciou o mandato como presidente da Casa, este será feito o edital no segundo semestre deste ano.

Ela destacou que o certame será realizado ainda este ano, mas que as contratações só serão feitas no ano que vem, sendo incluídas devidamente no Orçamento da Casa.

 Nós vivemos na Câmara de um duodécimo. Nós recebemos 12 parcelas iguais durante o ano, a qual só podemos gastar 70% com folha de pessoal e 30% com o custeio. Nós fizemos um estudo e cerca de 30 a 40 funcionários serão contratados – pontuou.

*As declarações repercutiram na Rádio Correio FM

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