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Comissão da Câmara discute relatório sobre venda direta do petróleo do pré-sal

Da Redação com Agência Câmara. Publicado em 11 de abril de 2018 às 14:02.

Foto: Agência Brasil

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A comissão mista que analisa a medida provisória que facilita a venda do petróleo do pré-sal (811/17) discute nesta tarde o parecer do relator, senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE). A votação do texto só deve ocorrer na próxima semana.

A MP permite à empresa Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) comercializar diretamente o petróleo de propriedade da União extraído do pré-sal.

A lei que criou a estatal previa anteriormente que a entidade precisava contratar uma empresa especializada intermediária para a venda da produção que fica com a União.

Ontem Bezerra apresentou seu parecer em que acata algumas emendas de parlamentares. Uma delas, apresentada pelo deputado André Moura (PSC-SE), tem o objetivo de tornar mais vantajoso, para a União, o regime de partilha de produção previsto na Lei 12.351/10, a qual faz parte do marco regulatório do pré-sal.

A emenda abre a possibilidade de a União receber pagamento em dinheiro, a título de bônus, pelo excedente em petróleo produzido nesse regime. Hoje, a União recebe o pagamento em hidrocarbonetos.

A comissão reúne-se no plenário 3, da ala Alexandre Costa, no Senado, a partir das 15 horas.

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