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Vereadora quer que lei seja revista em atendimento às mulheres vítimas da violência

Da Redação de João Pessoa. Publicado em 9 de março de 2018 às 8:00.

No Dia Internacional da Mulher, a vereadora Helena Holanda (PP) fez um apelo para que a lei de nº 11.340, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, seja revista e que as punições sejam mais severas contra os agressores da mulher.

A lei garante a proteção das mulheres contra qualquer tipo de violência doméstica, seja física, psicológica, patrimonial ou moral.

Foto: Paraibaonline

Conforme a vereadora, a mulher tem um papel importante na sociedade e precisa ser mais protegida pelo Estado, uma vez que tem sido crescente o feminicídio.

“A mulher é empregada, é amante, é trabalhadora. Ela tem um leque de alternativas que são oferecidas e a gente cumpre de uma forma quase que completa. Eu acho que precisa sim ter mais punição, mais campanhas, mais trabalho de conscientização, e a Lei Maria da Penha tem que ser revista e reforçada”, disse.

A lei, em vigor desde 7 de agosto de 2006, alterou o Código Penal Brasileiro, fazendo com que os agressores sejam presos em flagrante ou que tenham a prisão preventiva decretada, caso cometam qualquer ato de violência doméstica pré-estabelecido pela lei.

Outra grande alteração que a Lei Maria da Penha trouxe foi a eliminação das penas alternativas para os agressores, que antes eram punidos com pagamento de cesta básica ou pequenas multas.

O agressor também pode ser condenado a três anos de reclusão, sendo que a pena é aumentada em um terço caso o crime seja praticado contra uma pessoa portadora de deficiência.

Ainda assim, conforme a delegada da Mulher, Renata Matias, somente no ano passado 76 mulheres foram assassinadas na Paraíba.

Segundo ela, nem todos homicídios foram considerados feminicídios, mas houve também outras questões em que envolveram a morte de mulheres.

“Mas isso não quer dizer que esses números não nos assustam, ou não nos preocupam, porque sabemos que a mulher tende a sofrer mais violência que o homem, infelizmente”, comentou a delegada.

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