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TCE-PB aprova licitações para compra de equipamentos de saúde e educação

Da Redação com Ascom. Publicado em 6 de março de 2018 às 15:50.

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba aprovou à unanimidade, em sessão ordinária desta terça-feira (7), procedimentos licitatórios da prefeitura de Soledade destinando recursos da ordem de R$ 2,2 milhões para compra de materiais médico, odontológico e laboratorial.

E, também, para contratação de serviços de transporte escolar.

Relator dos processos 07224/17, 07270/17 e 11435/17, o conselheiro Arnóbio Viana propôs, e a Câmara decidiu igualmente à unanimidade, julgar regular três licitações – modalidade pregão presencial-, com os contratos respectivos firmados pelo município.

Exame, pelo mesmo relator, dos processos 00689/17, 00746/17 e 00748/17 resultou na aprovação, também à unanimidade, de procedimentos licitatórios adotados pela Secretaria de Educação do Estado disponibilizando, no total, recursos da ordem de R$ 36 milhões para compra de material pedagógico do Projeto Jovem Leitor, de computadores para laboratórios de informática e de 253 mil kits de material escolar.

Na mesma sessão, foram aprovadas as prestações de contas da Secretaria de Obras e da Procuradoria Geral de Campina Grande, ambas do exercício 2014, e dos institutos de previdência de Bayeux (2013 e 2015), de Cachoeira dos Índios (2011), e de Poço José de Moura (2011). E reprovadas as contas, exercício 2012, do Instituto de Previdência e Assistência do Município de Bom Jesus.

Após análise do processo 12574/17, a Câmara julgou regular edital de concurso lançado, em 2017, pela prefeitura de Livramento, para preenchimento de vagas no quadro de pessoal do município.

Foto: Ascom

Foto: Ascom

E decidiu ainda, no exame do processo 18772/17, dar provimento ao Recurso de Reconsideração interposto pela prefeitura de Cabedelo para mudar, como ao final ocorreu, decisão constante do Acórdão AC2 TC 02294/17, que referendara Decisão Singular do conselheiro Antônio Cláudio Silva Santos sobre contratação de escritório de advocacia pelo município.

A sessão da 2ª Câmara nesta terça-feira apreciou uma pauta de 197 processos e marcou o retorno do conselheiro Arthur Cunha Lima ao exercício de suas funções após o cumprimento de licença médica em razão de cirurgia a que se submeteu, em dezembro passado.

Ele aproveitou a oportunidade, no início dos trabalhos do colegiado, para agradecer por sua recuperação, primeiro a Deus, e em seguida a equipe médica que o atendeu e o tratou, além dos amigos e familiares que o apoiaram e rezaram por seu restabelecimento.

Presidida pelo conselheiro Nominando Diniz, a Câmara funcionou ainda com as presenças do conselheiro Arnóbio Viana e do conselheiro substituto Antônio Cláudio Silva Santos.

Pelo Ministério Público de Contas, atuou o procurador Manoel Antônio dos Santos Neto.

 

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