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Para Félix, transporte em “Apps” deve ser amplamente discutido com a sociedade

Da Redação. Publicado em 2 de março de 2018 às 22:48.

Foto: Paraibaonline

Os deputados federais aprovaram na última quarta-feira, 28 de fevereiro, o Projeto de Lei 5.587/16, que regulamenta o transporte individual remunerado e do transporte privado, referindo-se ao transporte feito por aplicativos tipo o Uber.

Entre outras questões relevantes, sobre condições do veículo e capacidade do motorista, a mais polêmica refere-se que com a aprovação da lei, a regulamentação dos aplicativos será feita através de leis municipais e não mais decididas em âmbito nacional.

Sobre o assunto, o superintendente da STTP de Campina Grande, Felix Neto, esclareceu em entrevista à Correio FM, na manhã desta sexta-feira, 02, que a discussão ainda é insipiente, onde o órgão aguarda primeiramente o posicionamento do presidente Michel Temer, que ainda não sancionou o Projeto de Lei, para assim, só depois, iniciar o processo de estudo de caso na cidade de Campina Grande.

Félix revelou que por se tratar de um assunto de extremo interesse público, tanto para usuários, como para taxistas e aos próprios motoristas cadastrados nos aplicativos, a discussão será estendida para audiências públicas com a sociedade, com pareceres jurídicos e debates no legislativo campinense.

O dirigente da autarquia municipal falou que os técnicos da STTP já vêm participando de discussões, inclusive avaliando projetos exitosos, como é o caso de Brasília e São Paulo, mas que em âmbito municipal, apenas se inicia, já que é preciso observar como será realizada a regulamentação, por exemplo, em João Pessoa.

– Não se sabe se o projeto vai ser sancionado pelo presidente Temer, ainda pode existir veto. O que na verdade aconteceu foi uma transferência de discussão para os municípios, que de certo modo cria uma pressão local, retira pressão do âmbito nacional– relatou o titular.

Ainda explicando, para ele a Lei não mudou nada de como esta a regulamentação nos dias atuais. Mas se sancionada será permitido que a STTP fiscalize os veículos que oferecem o serviço na cidade, com a necessidade da verificação legal na Procuradoria do Município e na Câmara de Vereadores.

– O que é bom é que agora o município pode cobrar se o motorista tem antecedentes criminais, se a carteira dele é adequada, que deve ser B ou superior, se o veículo está com o licenciamento em dia –  avaliou Félix.

Analisando, o superintendente levantou o questionamento sobre como os veículos individuais de transporte vão transitar em outros municípios, já que cada cidade rege a regulamentação.

– Como será a regra em Campina Grande se um motorista levar um passageiro para João Pessoa, deveria já ter definido um parâmetro claro – revelou Felix.

Sobre a discussão da cobrança de impostos, Felix é enfático e esclarece que não pode haver nenhuma decisão precipitada, mas amplamente discutida juntamente com todos os poderes públicos e sociedade.

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