...

Campina Grande - PB

Receita exclui mais de 1,3 milhão de CNPJs de microempreendedores irregulares

02/02/2018 às 11:08

Fonte: Agência Brasil

Contribuintes que não regularizaram a situação junto a Receita Federal tiveram o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) excluído.

Ao todo, foi dada baixa em 1.372.246 CNPJs de microempreendedores individuais, de acordo com o órgão.

A lista com os CNPJs está disponível na internet. Os microempreendedores foram intimados e pela Receita e tiveram até 26 de janeiro para regularizar a situação.

Foto ilustrativa: Reprodução/ Internet

Cerca de 1,4 milhão estavam irregulares no final do mês passado, o que equivale a 18,9% dos 7,574 milhões de CNPJ inscritos na modalidade.

Eles não pagaram os impostos nos últimos três anos e estavam com as declarações anuais do Simples Nacional em atraso.

Eles tiveram prazo para pagar os tributos devidos à Receita Federal ou aderir ao parcelamento dos débitos em até 60 meses (cinco anos). A maioria, no entanto, continuou irregular.

Regime especial de tributação instituído em 2011, o MEI permite o pagamento simplificado de tributos por profissionais autônomos que faturem até R$ 81 mil por ano e contratem, no máximo, um empregado.

Nesse programa, o profissional recolhe mensalmente 5% de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mais R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS), no caso de prestadores de serviço, ou R$ 1 de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, no caso de atividades ligadas ao comércio e à indústria. O carnê é emitido por meio do Portal do Empreendedor.

Veja também

Comentários

Simple Share Buttons