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Peru defende indulto a Fujimori e nega que foi jogada política

Agência Brasil. Publicado em 4 de fevereiro de 2018 às 8:41.

A representação de Estado do Peru defendeu na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) o indulto humanitário concedido ao ex-presidente Alberto Fujimori e rejeitou que o mesmo se tratou de uma jogada política. A informação é da Agência EFE.

“O indulto não é impunidade, a impunidade é a falta de investigação, perseguição, captura, julgamento e condenação. No caso do condenado Fujimori, o Estado o processou, o julgou, o condenou à pena máxima e ele cumpriu quase a metade da mesma”, afirmou na audiência na CorteIDH o agente do Estado Jorge Villegas.

O governo peruano argumentou que o indulto humanitário foi concedido a Fujimori por razões médicas, por sofrer com doenças graves, e porque a prisão agrava a condição, que pode levá-lo à morte.

O ministro de Justiça e Direitos Humanos do Peru, Enrique Mendoza, que esteve na audiência, disse em um comunicado que o presidente do país, Pedro Pablo Kuczynski, “agiu plenamente dentro de seus poderes presidenciais” ao conceder um indulto humanitário. “É totalmente incorreto dizer que o indulto humanitário foi motivado por considerações políticas de parte do presidente Kuczynski”, destacou Mendoza na corte.

As declarações foram dadas na CorteIDH, que ouviu a representação do Estado do Peru, posteriormente os representantes das vítimas e também a posição da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

foto: arquivo

Fujimori foi condenado pela Justiça peruana, em 2009, a 25 anos de prisão pela autoria mediata, com domínio do fato, dos massacres de La Cantuta e Barrios Altos, nos quais morreram 25 pessoas, e pelos sequestros de um jornalista e de um empresário em 1992.

A CorteIDH também condenou o Peru por esses casos em 2001 (Bairros Altos) e em 2006 (La Cantuta), e ordenou que o país punisse os responsáveis. Por isso, as vítimas consideram que o indulto é um descumprimento das sentenças da Corte Interamericana.

Kuczynski concedeu, na véspera do Natal, um indulto a Fujimori, de 79 anos, e o justificou alegando que existiam razões humanitárias de saúde.

A defesa das vítimas pediu à CorteIDH que o indulto humanitário fosse revogado, já que o consideram um acordo político sob um contexto no qual a bancada legislativa do fujimorismo encurralou o governo, pois conta com o controle do parlamento. Além disso, a defesa questionou a legitimidade e a legalidade do atestado de saúde, já que este não cumpre completamente com as normas de ética e tem uma série de vícios.

Diante dessas acusações, o representante Villegas indicou que “o Estado respeita a dor das vítimas”, mas que a mesma os leva a “uma teoria de conspiração política cujas bases foram debatidas”.

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