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MPF começa a cobrar TAC firmado para repasse de verbas de municípios ao Isea

Da Redação*. Publicado em 2 de fevereiro de 2018 às 8:50.

O Ministério Público Federal começou a cobrar de pelo menos 20 municípios, que firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o repasse de verbas de obstetrícia para o município de Campina Grande.

O TAC foi firmado no final de 2017 e teve objetivo de tentar desafogar o Isea ou garantir verbas para que a maternidade tivesse melhorias na estrutura.

Antes do TAC, estes municípios enviavam as grávidas para o Isea, já que não contam com maternidades, mas não repassavam as verbas destinadas para esse serviço.

Foto: Paraibaonline

Segundo a procuradora da Saúde do Ministério Público Federal, Acácia Suassuna, se os municípios descumprirem o TAC serão multados em até R$ 1.000 por dia. A penalidade também é restrita ao gestor.

– O município recebe a verba de obstetrícia e não repassa o valor para Campina Grande, para onde são enviadas as grávidas. Então colocamos para eles que não poderiam ficar assim e que era preciso repassar esses valores. Se estes descumprirem o TAC, terão que pagar multa – disse ela.

Os municípios de Esperança e Alagoa Nova não assinaram o Termo, pois pretendem reabrir suas próprias maternidades, porém, o MPF também quer saber se estes municípios estão ou não cumprindo o acordo.

– O prazo era até dia 1 de fevereiro e nenhum desses dois municípios explicaram o porquê de não terem começado a cumprir o acordo. Temos um novo prazo de 5 dias para explicarem o que aconteceu. A multa também serve para esses dois municípios – disse.

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