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Gilmar Mendes se despede do Plenário da Corte Superior Eleitoral

Da Redação com Ascom. Publicado em 4 de fevereiro de 2018 às 13:13.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ministro Gilmar Mendes, fez um discurso de despedida do comando da Corte. Ele lembrou os 15 anos de sua trajetória como membro do TSE.

“No ano de 2003, eu assumia pela primeira vez como ministro substituto, sob a Presidência do nosso sempre estimado ministro Sepúlveda Pertence, em sua segunda gestão à frente do Tribunal. Na ocasião, a votação eletrônica já era uma realidade em todo o país”, frisou.

Gilmar Mendes também recordou de sua passagem como vice-presidente na gestão do ministro Dias Toffoli, ocasião em que pôde acompanhar de perto a realização das Eleições Gerais 2014. Pleito que, segundo ele, trouxe importantes desdobramentos para o Brasil. “Desde então, temos vivido um período dramático na vida político-institucional do país”, afirmou.

O ministro destacou que um dos principais desafios de sua atual gestão na Presidência do TSE, iniciada em 12 de maio de 2016, foi a fiscalização de contas de partidos e candidatos.

Nesse sentido, mencionou que foram firmadas parcerias com diversos órgãos – Receita Federal, TCU, Banco Central, Coaf, Atricon, OAB, Conselho Federal de Contabilidade, Ministério do Desenvolvimento Social, entre outros -, para que o Tribunal pudesse dar conta do trabalho de fiscalizar as prestações de contas eleitorais.

“Eu até cunhei uma expressão dizendo que essa juntada de papéis sem a adequada verificação fazia com que, as mais das vezes, as prestações de contas se transformavam num faz-de-contas. Isso nós precisávamos superar e temos que envidar esforços nesse sentido”, disse.

Gilmar Mendes salientou a participação do TSE nos debates sobre sistemas eleitorais e reforma política, no sentido de contribuir para a racionalização do quadro partidário e do controle eleitoral.

foto: TSE/divulgação

“Foram formados grupos de discussão entre parlamentares, ministros, advogados e servidores deste Tribunal, cujo trabalho, em grande medida, foi responsável pelo aprimoramento dos projetos de lei e das emendas constitucionais que resultaram na reforma política aprovada no ano passado.”

A participação da Justiça Eleitoral na construção e aprovação da lei que cria a Identificação Civil Nacional (ICN), também foi salientada pelo presidente do TSE.

“É um importante avanço na construção de estratégias de governança digital e de melhoria da prestação de serviços públicos, pois confere maior segurança tanto no registro quanto no acesso de informações dos cidadãos – como os cadastros do Bolsa Família, do INSS e do SUS –,  proporcionando celeridade no atendimento à sociedade e confiabilidade por parte da Administração”, ponderou.

Gilmar Mendes defendeu que o rezoneamento eleitoral foi uma proposta de melhoria do atendimento ao cidadão e de uso mais eficiente dos recursos públicos, a partir da correção de distorções no quantitativo de zonas eleitorais.

“A extinção das zonas eleitorais não significa a extinção da Justiça Eleitoral. Nós queremos que tenhamos postos avançados, repartições da Justiça Eleitoral, e esse foi o esforço, que é também um esforço de economia e de racionalização dos gastos públicos”, realçou.

Sobre o combate às chamadas fake news no processo eleitoral, o ministro advertiu que é preciso haver a regulação desse setor (internet e mídias sociais), mas sem que se tolha a liberdade de expressão, tão cara ao Estado de Direito. “A verdade é que não há respostas simples para problemas complexos. As novas vicissitudes exigem de nós adaptação constante”, completou.

Eleições 2016

O presidente da Corte Superior declarou que conduzir as Eleições Municipais de 2016 foi o momento mais expressivo de sua trajetória na Justiça Eleitoral, diante dos impactos trazidos pelo novo arcabouço normativo, especialmente em relação a financiamento de campanhas, propaganda eleitoral e prestação de contas.

“As dificuldades foram grandes, mas, de fato, a conjunção de esforços dos membros desta Casa, dos Tribunais Regionais Eleitorais, do quadro de excelência dos servidores e colaboradores garantiu o pleno sucesso do pleito e a confirmação do compromisso da Justiça Eleitoral, que não se eximiu de suas responsabilidades, num momento de especial importância para o cenário político nacional e para o processo democrático brasileiro”, observou.

Ao encerrar o discurso, o ministro Gilmar Mendes deixou a mensagem “da imprescindibilidade de que nós brasileiros fiquemos unidos e de que os homens públicos à frente da condução do país revelem um comportamento de fair play eleitoral e de lealdade às instituições a que devem servir”.

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