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Deputado quer fiscalização sobre prática ilegal de planos de saúde

Ascom. Publicado em 4 de fevereiro de 2018 às 16:34.

Diante de denúncias de fraudes em planos de saúde de pequenas e médias empresas, o deputado federal paraibano e líder do Democratas na Câmara dos Deputados Efraim Filho informou que estará solicitando uma fiscalização por parte da ANS para discutir a situação desses planos e os prejuízos causados aos consumidores.

Foto: Agência Câmara

Ele afirmou que as operadoras não querem vender planos individuais, obrigando os interessados a constituir, no papel apenas, uma pequena ou média empresa para poder contratar um plano coletivo.

Só que, segundo o deputado, as pessoas não sabem que os planos coletivos não têm os mesmos direitos dos individuais.

Efraim Filho ressaltou que os planos individuais têm aumento controlado pela Agência Nacional de Saúde Complementar e o contrato não pode ser rescindido unilateralmente. Já nos planos coletivos, as operadoras definem o reajuste e podem rescindir o contrato quando bem entenderem.

Isso ocorre, por exemplo, quando o usuário necessita de um tratamento de câncer caro, reclamou o deputado.

—  Não dá para aceitar isso. A prática está em estimular o consumidor a ter que abrir uma empresa de fachada só para que o plano possa ser feito. Isto não está certo. A ANS tem que fiscalizar, deveria fazer uma auditoria. E aqueles [planos] que não têm CNPJ válido deveriam virar imediatamente plano individual — afirmou Efraim Filho.

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