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Campina Grande - PB

Projeto dos Policiais Civis é aprovado com apenas uma emenda na ALPB

05/12/2017 às 20:49

Fonte: Da Redação de João Pessoa (Hacéldama Borba)

Foto: Paraibaonline

De nada adiantou a pressão feita por uma parte dos Policiais Civis, que estiveram na Assembleia Legislativa, durante a sessão desta terça-feira (09) para impedir a aprovação do Projeto de Lei 1.664/2017, que trata de “Promoções funcionais, acumulação de delegacias e plantões extraordinários”, de autoria do Poder Executivo.

A matéria foi aprovada sob os protestos da bancada de oposição e de apenas um deputado da base do governo, Anísio Maia (PT), que disse da tribuna, que não precisava vender a sua alma para fazer um discurso contrário ao governo. Ele reclamou da falta de diálogo, de debate na comissão e que atitudes tais faltavam para valorizar o parlamento, que anda desacreditado perante a sociedade.

“A população se sente distante do que fazemos aqui, e o exemplo maior foi esse projeto da Polícia Civil que diz respeito a uma numerosa categoria de um setor essencial que é a segurança pública. Nós todos reclamamos sobre a segurança pública e quando a categoria pede algo não é ouvida. Não tem cabimento isso. Esta Casa falhou por não encaminhar uma audiência e falhamos mais uma vez, com mais uma categoria”, disse.

O deputado Janduhy Carneiro (Podemos) também lamentou a falta de diálogo e acha que isso só vai perdurara até o mês de abril de 2018, quando o governador Ricardo Coutinho se desincompatibilizará do cargo. “As emendas apresentadas foram para suprir a falta de diálogo. Se a matéria tivesse disso discutida em cima do debate prévio, ela teria sido aprovada de forma consensual”, disse.

Três emendas foram apresentadas ao Projeto de Lei para tentar conceder benefícios aos que não foram contemplados: uma do líder da oposição deputado Bruna Cunha Lima (PSDB), que se disse decepcionado com a não aprovação e a quebra do acordo.  A emenda era para que fosse publicada dentro do prazo de 30 dias a designação do agente para nova função.

A do deputado Anísio Maia (PT) que concedia indenização de 10% aos servidores policiais em efetivo exercício em delegacia ou núcleo de perícia por função acumulada, com a publicação no Diário Oficial. Ambas foram rejeitadas na Comissão de Constituição e Justiça e em Plenário, a bancada governista seguiu o parecer da presidente da CCJ, Estela Bezerra.

Foto: Paraibaonline

Apenas a emenda de bancada foi consenso e aprovada por unanimidade, que trata da notificação do servidor para o cumprimento de jornadas excedentes de no mínimo 48 horas e a publicação das escalas dos plantões.

Para a presidente da CCJ, Estela Bezerra (PSB), o que se ponderou foi a capacidade do Estado para que os recursos que se tem não sejam gastos somente  com os servidores ou pela máquina pública.

 “Nós temos a obrigação de gerar serviços de qualidade e ao mesmo tempo ter recursos para investimentos. Esse é o grande desafio. Quem está na vida pública vai ter que encarar que o Estado hoje, não pode ser uma fonte de recursos infinito e que ele precisa cumprir a sua missão”,destacou.

A deputada disse ainda que foi feito o máximo pelos Policiais Civis e que o governador mandou uma matéria extremamente relevante que se não fosse assim não teria a unanimidade para votar neste projeto.

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