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Campina Grande - PB

Justiça suspende aposentadoria de ex-presidente do TCE do Rio

07/12/2017 às 11:33

Fonte: Agência Brasil

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu a aposentadoria do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado, Jonas Lopes, que é réu e delator na operação Operação O Quinto do Ouro, que investigou esquema de venda de decisões na Corte.

Ao impedir ontem (7) a remuneração de Jonas Lopes, a decisão paralisa o processo de nomeação do novo conselheiro da Corte, o auditor Rodrigo Nascimento, indicado pelo governador Luiz Fernando Pezão.

Sua nomeação iria ao plenário da Assembleia Legislativa do Rio nesta quinta-feira. Em nota divulgada na manhã de hoje, a Alerj comunicou que a sessão extraordinária, que votaria a nomeação, foi suspensa.

Na decisão, o juiz Eduardo Antônio Klausner, da 7ª Vara de Fazenda Pública, afirma que a aposentadoria do ex-presidente do TCE é uma estratégia para tentar burlar uma possível cassação e, ainda assim, continuar recebendo os proventos.

Foto: Reprodução/ Internet

Jonas Lopes pediu para se aposentar após ser afastado do cargo por suspeitas de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

“Fica evidente que o conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior está se valendo de uma estratégia para preservar os valores que recebe mensalmente a título de subsídios, caso venha a ser condenado criminalmente, tentando mantê-los íntegros a título de aposentadoria”, diz o magistrado, no despacho.

O juiz justifica a decisão afirmando que a aposentadoria é danosa ao estado e ao Rioprevidência, e que a suspensão deve permanecer até que o réu não responda a nenhum processo.

Apesar da decisão, o juiz negou o pedido para decretar indisponibilidade de bens de Jonas Lopes.

A Operação O Quinto do Ouro foi deflagrada em março deste ano, após acordo de delação premiada de Jonas Lopes e de seu filho, Jonas Lopes de Carvalho Neto.

As investigações apontam para um esquema de venda de decisões na corte e levaram à prisão cinco conselheiros do órgão.

As prisões foram revogadas, mas eles permanecem afastados do cargo. Em setembro Jonas Lopes passou a cumprir prisão domiciliar.

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