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Campina Grande - PB

Vereador campinense deseja mudanças no Código Penal Brasileiro

14/11/2017 às 12:40

Fonte: Da Redação*

O vereador Sargento Neto propôs, em audiência pública realizada nessa segunda-feira, 13, a discussão da reforma do Código de Processo Penal Brasileiro.

Ele disse que a discussão está sendo feita no Senado Federal, mas é importante que o parlamento mirim e a sociedade discutam o tema e peçam a agilidade no processo, já que o Código Penal vigente é de 1941.

Foto: Paraibaonline

Foto: Paraibaonline

Sargento Neto acredita que os crimes praticados na década de 40 não têm o mesmo teor que os realizados hoje, e por isso é preciso que haja uma penalização mais dura ao infrator.

– Hoje temos o crime organizado e, a cada ano que passa, o Código Penal continua com a mesma reformulação de 1941. Já existe um Projeto de Lei no Congresso que trata da reforma desse Código. Temos que cobrar melhoria e essas modificações o mais breve possível – disse.

O vereador, que também é policial militar, disse que é preciso também rever a chamada audiência de custódia, pois segundo ele está acontecendo uma inversão de valores, já que na ocasião o preso é perguntado se houve tortura ou pressão psicológica por parte dos policiais, na hora da abordagem ao detido, e os questionamentos de como o crime foi cometido, pelo suspeito, não são perguntados.

Outro ponto levantado pelo parlamentar é o regime de progressão de pena, em que um criminoso condenado a 30 anos pode ter a redução para um sexto e paga apenas cinco anos.

Neto também questionou a respeito da classificação dos criminosos e teor do crime. Segundo ele, uma pessoa que roubou algo para se alimentar, apesar de ter cometido um crime, não deve ter o mesmo tratamento que um estuprador ou homicida, por exemplo.

– Existem crimes hediondos de grande repercussão e que precisam ser tratados com mais rigidez. Uma pessoa que roubou um quilo de carne em um supermercado, por exemplo, não pode ser tratada da mesma forma que um estuprador. É preciso existir esse pensamento coerente – opinou.

*As informações são da Rádio Campina FM

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