...

Campina Grande - PB

LOA é aprovada com pedido de obstrução da bancada de oposição ao governo

29/11/2017 às 17:26

Fonte: Da Redação de João Pessoa (Hacéldama Borba)

Foto: Paraibaonline

Foto: Paraibaonline

De nada adiantaram os protesto da bancada de oposição ao governo na Assembleia Legislativa e nem as advertências sobre o descumprimento judicial, pois a bancada governista, em sua maioria, acabou aprovando durante a sessão desta quarta-feira (29), o Projeto de Lei de Nº 1.632/2017, que trata da Lei do Orçamento Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2018 , cuja proposta orçada pelo governo é de R$ 8,5 bilhões.

A aprovação da LOA não contou com os votos dos deputados da oposição, que apresentou à Mesa Diretora, um pedido de obstrução, alegando falta de debates, até porque o Legislativo teria até o dia 20 de dezembro para apreciação da LOA, que sofreu ao longo de sua tramitação uma suspensão devido a ações interpostas pelo Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública.

A alegação foi de que o orçamento não correspondia às despesas dos Poderes. O impacto na proposta, originalmente apresentada pelo governo, seria de R$ 28,2 milhões a mais requerida pelos Poderes, caso fosse acatada pela Casa.

Foto: Paraibaonline

A bancada de oposição também reclamou e se disse surpresa com a troca de relator da matéria, que começou com o deputado João Gonçalves (PDT) e terminou com o parecer do deputado Jeová Campos (PDT).

Conforme a relatoria, a LOA recebeu 357 emendas parlamentares e destas 268 foram acolhidas, assim como 84 emendas de metas e cinco emendas de remanejamentos.

Segundo Jeová Campos, todos os percentuais constitucionais foram observados e que apenas três emendas foram rejeitadas, que significariam no orçamento R$15,5 milhões, os quais esvaziariam o orçamento da Secretaria de Comunicação.

Ele opinou ainda pela aprovação da emenda de remanejamento de número 244 de autoria da Comissão de Constituição e Justiça em benefício do Tribunal de Justiça da Paraíba para a eficiência da sua execução orçamentária.

O deputado Janduhy Carneiro (Podemos) chegou a advertir os pares sobre a aprovação da matéria e se disse preocupado pelo descumprimento da determinação judicial, porque poderá acarretar sanções para o Parlamento.

“É o descumprimento de uma ordem judicial, que determinou pela adequação do orçamento aos Poderes e isso lamentavelmente não ocorreu”, destacou.

Após o término da tumultuada sessão, a bancada governista se esquivou de falar com a imprensa sobre a aprovação da matéria contestada pela oposição de que a votação da LOA poderia ser novamente judicializada e possivelmente tornada sem efeito a sua aprovação.

Veja também

Comentários

Simple Share Buttons