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Campina Grande - PB

Deputado reclama da intromissão dos Poderes no Legislativo paraibano

14/11/2017 às 22:36

Fonte: Da Redação de João Pessoa (Hacéldama Borba)

Foto: Paraibaonline

O deputado estadual Renato Gadelha (PSC) criticou a interferência dos Poderes nas atividades do Legislativo estadual. A primeira ação partiu do Tribunal de Justiça e a segundo da Defensoria Pública, determinando a suspensão da tramitação da Lei do Orçamento Anual (LOA), para o exercício financeiro de 2018, na qual traz uma redução no orçamento do judiciário.

O governo do Estado recorreu da sentença ao Supremo Tribunal Federal e a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, deu parecer contrário à ação do governador Ricardo Coutinho (PSB), que pedia a suspensão da decisão do desembargador Fred Coutinho, do Tribunal de Justiça da Paraíba, suspendendo a tramitação da Lei Orçamentária anual 2018 na Assembleia Legislativa.

Para o deputado, decisão tem que se respeitar, mas continua com a sua opinião de não aceitar a intromissão de Poderes em um assunto que diz respeito ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo. “Parando a tramitação da LOA, nós estamos prejudicando o Estado como um todo, ao mesmo tempo tirando o direito da Assembleia Legislativa, que é o órgão competente para analisar a lei”, disse.

Renato Gadelha propôs que as entidades que se sentiram prejudicadas com a diminuição dos seus orçamentos, que se reúnam com o governo do Estado e o Poder Legislativo para dialogar porque nenhum outro Poder tem a prerrogativa de aprovar a LOA, senão o legislativo, que depois é sancionado pelo Executivo.

“O governo do Estado afirma que a receita tende a diminuir ano que vem, o Fisco diz que não, mas aqui é o local apropriado para que a gente discuta e chegue a uma solução para sair desse impasse que não ajuda a ninguém. O que tem que se fazer é dialogar e chegar a um consenso sobre a peça orçamentária, até porque o orçamento é uma peça fictícia. Poderemos ter uma receita superior ou inferior que tende a se ajustar às necessidades”,salientou o deputado.

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