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Campina Grande - PB

Prefeitos e servidores lotam ALPB para protestar contra extinção de comarcas

13/09/2017 às 16:07

Fonte: Da Redação de João Pessoa (Hacéldama Borba)

O Plenário e as galerias da Assembleia Legislativa ficaram lotadas durante a audiência pública realizada nesta quarta-feira (13), proposta pelo deputado Raniery Paulino, (PMDB) para discutir sobre a extinção de comarcas em 15 municípios paraibanos.

Prefeitos e servidores aproveitaram o momento para protestaram contra o fechamento das comarcas consideradas essenciais aos serviços do Judiciário e ao povo.

Foto: Paraibaonline

Foto: Paraibaonline

O deputado Raniery Paulino falou à imprensa que a audiência tinha sido proposta desde o primeiro semestre, mas somente agora foi realizada, uma vez que a extinção ou a desinstalação, como estão preferindo dizer, afeta a vida de todo cidadão paraibano, assim como o Poder Legislativo.

“Já fizemos uma reunião com o próprio presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Joás de Brito, que nos disse que a desinstalação dessas comarcas estava em fase de estudos e que levaria ainda o tema ao Pleno da Corte de Justiça. Como, informalmente, eu vi que já está existindo uma movimentação nesse sentido, não podíamos mais esperar para discutir o assunto e demarcar a posição do Legislativo, para levarmos ao TJ quando de fato fará um desfecho”, explicou.

Foto: Paraibaonline

Conforme o deputado, a audiência serviu para identificar os problemas e a razão do desmanche porque pelos fatos não apresentados, até o momento, não se sabe se é para racionalizar os custos do Tribunal de Justiça, que ainda não disse claramente se o problema está no repasse do duodécimo.

Indagado ao presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Gervásio Maia (PMDB), se a desinstalação das comarcas estaria relacionada à diminuição no repasse do duodécimo pelo governo, ele respondeu não saber sobre a redução.

Contudo ressaltou que é preciso se chegar a um consenso para que a população não seja prejudicada com o fechamento das comarcas.

Foto: Paraibaonline

 

“O mais importante é o diálogo, que esse assunto seja profundamente discutido para os que mais precisam não sejam prejudicados. Nesse sentido, a Casa adotará todos os esforços que lhe compete a favor da população mais humilde”, afirmou, lamentando a falta de um representante do Tribunal de Justiça da Paraíba na audiência.

Raniery afirmou ainda que qualquer diminuição dos serviços públicos tem o seu protesto, porque a diminuição dos impostos não está ocorrendo.

“As pessoas estão pagando cada vez mais impostos e os serviços públicos diminuindo. Isso não faz sentido, especialmente nas comarcas consolidadas. Fizemos um amplo debate sobre o rezoneamento eleitoral. Para a pessoa se efetivar como cidadão, ela tem que ter inscrição eleitoral e ao invés de se criar instrumentos facilitadores, nós vamos dificultar por conta da extinção de comarcas?”, indagou o parlamentar.

Com o fechamento das 15 comarcas na Paraíba, a redução seria de 79 atuais para 64, o que prejudicaria mais de 230 mil paraibanos, segundo dados da Associação dos Analistas e Técnicos do Poder Judiciário da Paraíba.

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