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Frente Parlamentar discute estatuto do Portador do Câncer no Napoleão Laureano

Ascom. Publicado em 13 de setembro de 2017 às 9:13.

Para discutir o projeto de lei que cria o Estatuto do Portador de Câncer da Paraíba, a Assembleia Legislativa da Paraíba através da Frente Parlamentar de Combate ao Câncer vai promover uma audiência pública no próximo dia 13, a partir das 15 horas, nas dependências do Hospital Napoleão Laureano.

A discussão vai ser baseada no projeto de lei nº 813/2016, apresentado pelo deputado estadual e presidente da Frente Parlamentar de Combate ao Câncer, Bruno Cunha Lima, que defendeu o projeto como extremamente oportuno, para que a Paraíba se responsabilize no provimento das condições de assistência à saúde aos portadores de câncer.

– O projeto de Lei é uma observância à Constituição Federal, queremos a garantia de que todo cidadão paraibano acometido com câncer tenho o direito à saúde, à alimentação, à habitação, à prevenção social, à reabilitação, à convivência familiar e comunitária – explanou Bruno.

O Estatuto do Portador de Câncer visa estabelecer as diretrizes, normas e critérios básicos para assegurar e promover o exercício pleno da cidadania, em condições de igualdade, para as pessoas com câncer, visando a inclusão social e a cidadania participativa.

No estatuto, as obrigações seguem para ações comuns, que salvam vidas e preservam a cidadania, como por exemplo, o direito a um atendimento preferencial em postos de saúde ou prioridade nas filas dos bancos, por exemplo.

– Através do projeto, será garantido à pessoa portadora de câncer o exercício dos direitos fundamentais, sendo assegurada a promoção e efetivação de políticas públicas de proteção e de resguardo do exercício pleno da cidadania e de todos os direitos humanos – concluiu o autor do projeto.

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