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TCE-PB bloqueia contas bancárias de duas prefeituras e duas câmaras municipais

Da Redação com Ascom. Publicado em 2 de agosto de 2017 às 10:42.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba determinou, na manhã desta quarta-feira (2), o bloqueio das contas bancárias das prefeituras de Frei Martinho e Tacima, por não haverem enviado à Corte seus balancetes referentes ao mês de junho/2017.

A medida também alcança, pelo mesmo motivo, as câmaras municipais de Damião e Pilar.

O prazo para entrega da documentação se expirou na segunda-feira passada, 31 de julho. Cada balancete mensal das unidades gestoras deve ser entregue ao Tribunal até o final do mês subsequente.

Foto: Ascom

Foto: Ascom

Ofícios assinados pelo presidente do TCE, conselheiro André Carlo Torres, e encaminhados às superintendências, no estado, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal,  ressaltam que o bloqueio implica “a total impossibilidade de movimentação da conta, através de cheques ou qualquer outro documento hábil”.

Fica autorizada, porém, conforme os comunicados, apenas “a realização de depósitos ou transferências para aplicação financeira que preserve o poder  aquisitivo dos recursos”. E advertem que a suspensão dos bloqueios respectivos só poderá ser feita com autorização do Tribunal.

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