...

Campina Grande - PB

Deputada denuncia “combo” na votação de projetos do governo na CCJ

12/08/2017 às 8:15

Fonte: Da Redação de João Pessoa (Hacéldama Borba)

foto: Paraibaonline

A deputada estadual Daniella Ribeiro (PP) denunciou que a bancada governista está promovendo dentro da Assembleia Legislativa, especialmente, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma espécie de “combo” na votação de projetos de interesses do governo.

Segundo ela, ao invés da presidente da CCJ, Estela Bezerra (PSB) tratar de um único tema de forma separada, junta todos os projetos para tentar passar pela Comissão de forma a burlar ou enganar quem está participando da votação

“Joga-se no meio de uma única matéria que realmente é relevante e tem prazo para votação de forma urgente e colocam mais outras para tentar fazer com que o Legislativo aprove. Isso é inadmissível, levantei questionamentos e eu votei contra a essa forma”,ressaltou.

A deputada citou como exemplo, a Medida Provisória de nº 263, que estava no meio das matérias para ser votada e ela pediu vistas. A MP dispõe sobre a transferência de informações sigilosas no âmbito da Secretaria de Estado da Receita; altera as Leis nºs 6.000/ 94, 6.379/96, 10.094/ 2013, e 10.912/ 2017, para prorrogar o Programa de Recuperação Fiscal do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores REFIS/IPVA.

Na sessão da próxima terça-feira (15), a deputada disse que vai levar o tema ao Plenário da Casa para alertar sobre a ingerência do governo do Estado no Legislativo sobre a apresentação excessiva de Medidas Provisórias e sobre as tentativas de burlar para aprovar outros projetos em conjunto.

“Por que não tratar de cada tema, discutir um por um para ver se há realmente a urgência e relevância? Se os deputados não observarem todas as matérias, elas passam e o governo ficará legislando, ou seja, tendo a ingerência sobre a Casa e dessa forma não podemos aceitar”, observou.

 

Veja também

Comentários

Simple Share Buttons