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Campina Grande - PB

Advogado revela quem assume se Temer renunciar ou sofrer impeachment

Comerciante mata quatro bandidos, após reagir a assalto em Cacimba de Dentro - image data on https://paraibaonline.com.br18/05/2017 às 16:34

Fonte: Da Redação

O advogado especialista em Direito Eleitoral, Rodrigo Rabelo, falou em entrevista, nesta quinta-feira (18), sobre a atual conjuntura política brasileira, após o escândalo envolvendo o presidente Michel Temer (PMDB).

Acusado de comprar o silêncio do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que está preso, Michel pode renunciar ou sofrer impeachment.

Rodrigo explicou como o processo se dará, caso o pedido de impeachment seja acatado.

Comerciante mata quatro bandidos, após reagir a assalto em Cacimba de Dentro - image  on https://paraibaonline.com.br

Foto: Paraibaonline

– O presidente goza, constitucionalmente, da imunidade temporária respondendo somente pelos atos praticados no exercício de sua função. Pela investigação, por crime comum, a denúncia é ofertada pelo procurador da República e o rito segue semelhante ao do impeachment. A denúncia vai para a Câmara e ela deve admitir ou não a acusação. Essa admissão ou negativa se dá por dois terços. A diferença é que ao invés de seguir para o Senado, o processo é enviado para o STF. Recebido no Supremo é aí que ele é afastado por 180 dias e eleições indiretas são convocadas – explanou.

Em caso de renúncia, Temer pode ser preso, informou Rabelo.

– A renúncia faz com que ele perca seu foro privilegiado, que é uma das garantias que ele tem como presidente, e aí passa a ser julgado em primeiro grau e pode, inclusive, ser preso – salientou.

O advogado revelou ainda quem assume a vaga de Temer.

– Na linha sucessória estão o presidente da Câmara e o presidente do Senado. Embora investigados, não houve ainda denúncia formulada. Sendo assim, eles não são réus e podem, sim, assumir a Presidência da República – frisou.

As declarações repercutiram na Rádio Campina FM.

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