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Campina Grande - PB

Veneziano esclarece sobre projeto de lei que acaba com gravações não autorizadas

Comerciante mata quatro bandidos, após reagir a assalto em Cacimba de Dentro - image data on https://paraibaonline.com.br13/06/2016 às 15:15

Fonte: Da Redação

Veneziano Vital do Rêgo, deputado federal pelo PMDB, em entrevista à Rádio Correio FM, esclareceu o projeto de lei que ganhou repercussão nacional por, se aprovado, punir de um a dois anos de prisão quem fizer fotos, gravações, captações de voz ou filmagens não autorizadas, chegando a uma pena máxima de quatro a seis anos se o material for divulgado na internet.

Segundo o parlamentar, o projeto de lei não foi desenvolvido para beneficiar políticos, deixando claro, inclusive, que existe um artigo que preserva a divulgação caso ela se trate de um assunto de público interesse.

– O artigo terceiro desse projeto é taxativo e diz que qualquer assunto, qualquer matéria de interesse público, está preservado – garantiu.

Foto: Ascom

Foto: Ascom

Veneziano também foi taxativo ao afirmar que o projeto beneficia cidadãos comuns, exemplificando com episódios em que assuntos de fórum íntimo foram expostos por meio de vídeos e gravações.

– Preservar a incolumidade da dignidade humana – ressaltou o pré-candidato a prefeito de Campina Grande, ao lembrar que o projeto faz um ano e um mês e descartando a possibilidade de benefício da classe política, devido ao fluxo de gravações vazadas.

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