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Campina Grande - PB

TJPB mantém ilegalidade da greve dos servidores de Campina

22/06/2016 às 16:47

Fonte: Da Redação com Ascom

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou, nesta quarta-feira (22), ilegal a greve dos servidores que paralisou os serviços gerais de apoio às escolas e cheches do Município de Campina Grande no dia 4 de março de 2015.

Com a decisão, a relatora do processo (nº 0800544-39.2015.815.0000), desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, ratificou a liminar de 13 de junho de 2015, que determinou o imediato retorno às atividades, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Segundo o processo, o Município de Campina Grande (autor da Ação) alega que, mesmo ciente da decisão liminar proferida pelo TJPB, o Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema (SINTAB) manteve o movimento paredista, castigando a população até que fosse cumprida a intimação por meio de Oficial de Justiça.

Intimado para especificar as provas, o Município comunicou que o Sindicato publicou em site a promoção de paralisação dos servidores da educação uma vez por semana, reiterando o pedido de aplicação de multa pessoal, corte de ponto e caracterização do crime de desobediência, além de juntar os documentos.

Foto: Ascom

Foto: Ascom

Já o SINTAB afirma que a greve é uma forma de reivindicar por melhorias salariais, bem como pelo pagamento do adicional de insalubridade de 10% e argumenta que o adicional não pode ser pago em virtude de inexistir autorização legal.

Por fim, a desembargadora Maria das Graças, ao analisar as provas juntadas aos autos, chegou à conclusão de que o Sindicato deixou de garantir a continuidade da prestação dos serviços.

“Sendo a educação um direito social, a paralisação de seus serviços deve ser o último recurso a ser utilizado como estratégia das campanhas de melhoria salarial e outras reivindicações”, destacou a relatora.

Quanto à manutenção da multa aplicada em sede de liminar, a desembargadora afirmou que “não há dúvidas de que o fim do movimento paredista ocorreu após a intimação do Sindicato para este fim, motivo pelo qual a penalidade não tem efeito”.

A desembargadora Maria das Graças também ressaltou que, caso os dias não trabalhados não sejam repostos, a Administração deverá descontar o valor nas folhas de pagamento dos servidores.

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