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Campina Grande - PB

Nove comissões mistas para análise de MPs elegem presidentes na terça-feira

Comerciante mata quatro bandidos, após reagir a assalto em Cacimba de Dentro - image data on https://paraibaonline.com.br24/06/2016 às 10:13

Fonte: Agência Senado

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foto: arquivo

Nove comissões mistas para análise de medidas provisórias em tramitação no Congresso vão escolher seus presidentes e vice-presidentes na terça-feira (28).

Entre essas MPs, está a 726/2016, primeira editada pelo presidente interino Michel Temer, que trata da reorganização da Presidência da República e dos ministérios. Conhecida como MP da Reforma Administrativa, a medida fundiu ministérios, como o da Ciência e Tecnologia com o das Comunicações e o da Educação com o da Cultura, este último recriado após pressão de artistas. A recriação do Ministério da Cultura está prevista na MP 728/2016, também aguardando análise do Congresso.

Além delas, há a MP 723/2016, que prorroga o Programa Mais Médicos, e a MP 725/2016, a última editada pela presidente Dilma Rousseff antes do afastamento. Essa MP altera a legislação dos Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e dos Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCAs) para possibilitar a emissão desses títulos de crédito com correção pela variação cambial.

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