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Campina Grande - PB

Lei do “Táxi Amigo do Ciclista” entra em vigor em JP

Polícia Federal investiga fraudes no Bolsa Atleta - image data on https://paraibaonline.com.br13/06/2016 às 17:50

Fonte: Da Redação com Ascom

A Lei Municipal 13.199, de 30 de maio de 2016, de autoria do vereador Marmuthe Cavalcanti (PSD), dispõe sobre a criação do programa “Táxi Amigo do Ciclista” na capital paraibana, e dá outras providências.

O objetivo é atender as pessoas que utilizam a bicicleta como meio de transporte ou lazer. O texto da Lei foi publicado na edição n° 1531 do Semanário Oficial do Município de João Pessoa, disponível na Internet através do link: joaopessoa.pb.gov.br/semanariooficial

De acordo com o documento, o taxista que desejar aderir ao programa fica autorizado a instalar um suporte para transportar bicicletas em seu veículo.

E para a devida prestação do serviço, os táxis deverão ser adaptados com suporte fixo ou móvel, dentre outras tecnologias, seguindo todas as diretrizes previstas nos capítulos da resolução nº 349 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em 17 de maio de 2010.

“A bicicleta como meio de transporte alternativo, além de não poluir, traz benefícios para a saúde. O usuário que toma a iniciativa de deixar o carro em casa e começa a utilizar a bicicleta nos deslocamentos diários, passa a usufruir de uma melhor qualidade de vida, além de contribuir para a fluidez do trânsito e a mobilidade urbana. Por esses e outros motivos, devemos incentivar e viabilizar, cada vez mais, a utilização da bicicleta aqui na Capital”, avaliou Marmuthe [foto].

Foto: Ascom

Foto: Ascom

O texto da Lei 13.199/2016 diz ainda que o taxista que ofertar o serviço terá a faculdade de cobrar do usuário uma taxa adicional no valor de uma “bandeirada”, cobrando-lhe o dobro ao transportar duas ou mais bicicletas.

E para se cobrar a referida taxa adicional, o taxista deverá informar ao passageiro antes de iniciar a corrida.

Nesse contexto, busca-se incentivar a prática ciclismo na cidade, além de auxiliar na mobilidade urbana e diminuir a poluição do meio ambiente, garantindo mais segurança e comodidade para os ciclistas.

“Temos uma lista extensa de contribuições sobre esta temática, através de projetos e requerimentos aprovados pelo nosso mandato na Câmara Municipal. E a Lei do ‘Táxi Amigo do Ciclista’ é mais uma destas conquistas! Com a manutenção das ciclovias existentes aqui na cidade e a criação de outros espaços e rotas com essa finalidade, acreditamos que, gradativamente, um número maior de pessoas passará a utilizar a bicicleta como alternativa cotidiana de lazer, transporte e mobilidade urbana, como já acontece em outras capitais do País”, finalizou Marmuthe.

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