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Campina Grande - PB

Agevisa prepara classificação de risco para ampliar defesa da saúde dos paraibanos

30/06/2016 às 8:58

Fonte: Da Redação com Secom/PB

A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa/PB) está preparando um documento com a classificação de riscos de baixa e alta complexidade para ser submetido à apreciação da Diretoria Colegiada do órgão e, posteriormente, ser convertido em Resolução (RDC) a ser observada e obedecida em todo o território paraibano, tanto no âmbito da Vigilância Sanitária estadual quanto das Visas municipais, que também terão autonomia para estabelecer suas classificações de risco em conformidade com as realidades de suas regiões.

De acordo com a diretora-geral da Agevisa/PB, Glaciane Mendes, a construção da RDC dos Riscos Sanitários envolve todos os diretores e gerentes técnicos da agência reguladora paraibana, que já foram orientados, em momento preliminar, a preencher formulários indicando o grau de classificação de risco para cada uma das atividades ligadas às suas áreas de competência.

Tais atividades, segundo o técnico administrativo Tiago Lemos, estão sendo classificadas conforme as regras estabelecidas por meio da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com a finalidade de promover uma intercomunicação entre os sistemas públicos governamentais.

Após a conclusão da RDC dos Riscos Sanitários, a Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa/PB) fará o lançamento oficial do documento em reunião que contará com a representação, tanto pública quanto privada, dos vários segmentos da sociedade civil organizada da Paraíba.

“Para que esta metodologia seja plenamente divulgada e entendida – observou a diretora-geral da Agevisa/PB, Glaciane Mendes –, faremos uma explanação técnica da nossa Classificação de Risco para órgãos e entidades como as Secretarias de Estado da Saúde (SES/PB) e do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap/PB), a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural da Paraíba (Emater/PB), a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional da Paraíba (Consea/PB), o Ministério Público, o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas da Paraíba (Sebrae/PB), a Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), os Conselhos Regionais de Medicina (CRM), de Medicina Veterinária (CRMV), de Nutrição (CRN), de Farmácia (CRF) e de Enfermagem (Coren), o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde da Paraíba (Cosems/PB) e outras entidades e órgãos que tenham interesse na questão”.

A questão da classificação de risco é uma discussão de nível geral que objetiva fortalecer as ações do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), sob a coordenação da Anvisa, no sentido de ampliar as condições de promoção e proteção da saúde das pessoas. O assunto foi tema de discussão durante Workshop promovido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária nos dias 16 e 17 de junho, em Brasília/DF. Na oportunidade, foi apresentado aos participantes um modelo global de classificação elaborado pela Anvisa.

Presente ao encontro, a diretora-geral da Agevisa/PB, Glaciane Mendes, explicou que a ideia de classificação apresentada pela Anvisa destinou-se a oferecer às Vigilâncias Sanitárias estaduais e municipais um norte (um parâmetro nacional) com vistas a facilitar a elaboração de suas Resoluções, tendo cada uma delas autonomia para adaptar as sugestões às suas realidades locais. “No nosso caso, vamos confrontar as nossas classificações com as da Anvisa, que, por sinal, são bem semelhantes”, ressaltou.

A classificação de risco apresentada em Brasília, segundo Glaciane, teve por objetivo auxiliar na organização dos processos de trabalho nas esferas estadual e municipal, conferindo maior clareza daquilo que se pode refletir sobre as formas de regular o baixo risco, e, quanto ao alto risco, de focar esforços no que a Vigilância Sanitária não pode negligenciar. “As sugestões também foram colocadas no sentido de harmonizar o olhar das Visas para o mesmo objeto”, acrescentou a diretora da Agevisa/PB.

Ao final do Workshop promovido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), um dos encaminhamentos foi a publicação da classificação de risco em forma de Resolução de Diretoria Colegiada (RCD).

O enfrentamento aos riscos sanitários também foi objeto de reflexão na 9ª edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, organizado pelo Sebrae nacional e destinado a prefeitos municipais de todo o Brasil, como também a administradores regionais do Distrito Federal/DF e de Fernando de Noronha/PE, responsáveis pela implantação de projetos com resultados comprovados de estímulo ao surgimento e ao desenvolvimento de pequenos negócios e à modernização da gestão pública, contribuindo, dessa forma, para o desenvolvimento econômico e social dos seus municípios.

Dentre as categorias do Prêmio, mereceu destaque a que tratou do tema “Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária”. As cinco melhores experiências de municípios brasileiros selecionados nesta categoria foram apresentadas no dia 16 de junho, também em Brasília/DF, em oficina realizada conjuntamente pelo Sebrae e pela Anvisa.

Os riscos ora discutidos pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) são aqueles relacionados à produção e ao uso de produtos e serviços sujeitos à Vigilância Sanitária e listados nas 234 atividades da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

Segundo a Anvisa, o contexto para atuação da Vigilância Sanitária é muito complexo, e os riscos correspondem a uma realidade intrínseca à sociedade de consumo, notadamente em face da grande diversidade de produtos e serviços consumidos, como também das grandes diferenças loco-regionais ampliadas pelas dimensões continentais do Brasil.

Também contribuem para aumentar a complexidade das ações de Visa as inovações constantes verificadas na produção e oferta de produtos e serviços; o aumento da complexidade e da volatilidade das tecnologias; a pressão crescente por proteção sanitária (“proteger TODOS de TUDO?”; a necessidade de respostas em prazos cada vez mais curtos; a carência de recursos frente às necessidades crescentes, fato que demanda uma maior eficiência na gestão, e, sobretudo, o crescimento econômico e a expansão dos mercados regulados, conforme observou Karla Freire Baêta, da Anvisa, em trabalho intitulado “Classificação de risco das atividades da CNAE, sujeitas a VISA, no âmbito do processo de registro e licenciamento de empresas”, apresentado durante o Workshop realizado em Brasília.

Para Glaciane Mendes, diretora-geral da Agevisa/PB, aumenta-se muito, nesse contexto, a responsabilidade da Vigilância Sanitária, a quem cabe atuar com eficiência e responsabilidade no papel de “instrumento de amparo ao desenvolvimento com segurança sanitária”.

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