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Campina Grande - PB

Advogados debatem estratégias de defesa e acusação na Comissão do Impeachment

Fraudes à Previdência passam de R$ 56 bilhões - image data on https://paraibaonline.com.br22/06/2016 às 15:24

Fonte: Agência Brasil

A Comissão Processante do Impeachment terminou a oitiva da segunda testemunha do dia, o secretário de Organização Institucional do Ministério da Defesa, Luiz Antonio de Souza Cordeiro, e suspendeu os trabalhos para almoço dos senadores.

Pouco antes, a advogada de acusação, Janaína Paschoal, se queixou da estratégia da defesa de arrolar muitas testemunhas, substituir nomes no curso do processo e expor testemunhas a situações constrangedoras.

“É visível que muitas testemunhas tremem aqui, porque elas são chamadas, de certa forma, não só para exculpar a presidente, mas para fazerem uma autodefesa. Muitas participaram do processo como consultores jurídicos, muitas teriam o papel – digamos assim – de fazer barrar esse processo e não fizeram. Então, estão em uma situação que estão praticamente obrigadas a defender a regularidade de um processo que todos nós sabemos que foi irregular e ilegal. Então, é sim uma situação constrangedora que está sendo imposta às testemunhas, uma situação que é visível até para quem está assistindo de casa”, disse a advogada.

Além disso, Janaína acusou o advogado de defesa, José Eduardo Cardozo, de fugir do debate sobre o objeto principal da denúncia, que são as pedaladas fiscais cometidas em 2015, e tentar restringir o processo às análises dos quatro decretos de suplementação orçamentária editados pela presidenta afastada Dilma Rousseff e sobre os quais ela também é acusada de crime de responsabilidade.

Brasília - Luiz Antonio de Souza Cordeiro, secretário de Organização Institucional do Ministério da Defesa, o relator Antônio Anastasia, e o presidente da Comissão do Impeachment, Raimundo Lira, durante tomada de depoimento (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Foto: Agência Brasil

“Estrategicamente a defesa arrolou oito testemunhas por decreto – o que é algo absolutamente inusitado, porque nós estamos diante de uma continuidade delitiva – e quer tentar fazer esquecer que esse processo versa sobre pedaladas, o que é uma situação muito grave, porque os bancos públicos foram instrumentalizados. E o Tesouro não contabilizou os débitos que tinha perante esses bancos públicos”, afirmou.

O advogado de defesa rebateu lembrando que foi a própria comissão que delimitou os objetos de análise do processo e afirmou que há “erros conceituais” na denúncia. “Nas alegações finais nós demonstraremos isso mostrando como há equívocos conceituais relativos à situação orçamentária, porque se tentou construir retoricamente a existência de crimes que não se colocam”, acrescentou.

Cardozo voltou a cobrar respeito ao direito de defesa. “Acho que o direito de defesa deve se comportar dentro das regras, mas deve ser profundamente respeitado, em que pese as discordâncias que se coloquem. E nem deve ser coagido, intimidado ou, por qualquer tentativa, obstaculizado”, concluiu.

No retorno dos trabalhos, os senadores iniciarão o depoimento da terceira e última testemunha do dia, o representante da Justiça do Trabalho Luciano Carlos de Almeida.

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