09 de setembro de 2010
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COLUNAS
As eleições e o exercício da cidadania
Fábio Machado

“Aquele que esqueceu suas próprias utopias, sufocou suas paixões e perdeu a capacidade de se indignar diante da injustiça social não é um cidadão, mesmo que não seja um marginal. É apenas um NADA que a tudo nadifica.” Nilda Teves Ferreira

Mais um ano eleitoral em nosso país e a responsabilidade dos eleitores é imensa: eles vão eleger os seus representantes para os poderes legislativos e executivos. Serão aqueles que por um período de quatro anos elaborarão as leis e executarão as políticas públicas que direta ou indiretamente afetarão as vidas de cada cidadão.

Em ano eleitoral os políticos se lembram dos seus concidadãos e naturalmente pedem votos. E aí uma responsabilidade do eleitor é intransferível: a de se informar e se preparar para escolher seu candidato. Que tipo de mandato o candidato escolhido exerceu? Que atividades e projetos foram apresentados e/ou executados em benefício do país, da região, do estado, da população em geral? Ah! O candidato preferido é iniciante? Então verifique sua vida pregressa. Qual a sua atividade na comunidade? O que o leva a se candidatar? Não é difícil obter essas informações sobre alguém que pretende exercer um cargo público, notadamente com os recursos de informação que dispomos nos dias atuais.

No caso de candidato à reeleição, o eleitor deve verificar se em seu mandato houve transparência ao lidar com os recursos públicos, afinal o eleitor é um contribuinte. O cidadão não é um consumidor dos serviços prestados pelo governo. Ele é um cidadão com direitos e deveres. Como concidadãos devem pagar os impostos corretamente e exigir que o orçamento público oriundo dos impostos possa ser aplicado com critérios e honestidade. Os governantes devem ser cobrados se as metas programadas nos planos não sejam cumpridas tendo em vista as verbas alocadas.
Além do tolerável, a vida política nacional foi sempre marcada por certos escândalos de desvios de dinheiro público. Obras sem licitações ou fraudulentas entre o poder econômico e político são amplamente divulgadas pela Imprensa, e para piorar a situação, esses fatos são banalizados por muitos concidadãos.

A corrupção é maligna para a política. Ela empobrece economicamente o país, impede que a população usufrua mais das riquezas oriundas do seu trabalho. Mas, sua diminuição depende muito do comportamento de cada cidadão. Este tem o direito a exercer o controle social e saber a destinação dos gastos públicos. A constituição brasileira assegura ao contribuinte cidadão o direito de exigir transparência desses gastos. A qualidade da política e o fortalecimento da democracia dependem da participação dos cidadãos de forma organizada.

Nessa luta contra a corrupção, contra o clientelismo e o coronelismo, o papel da mídia comprometida com uma política democrática e republicana é indispensável. Ela pode contribuir significativamente para o fortalecimento da educação cívica no período eleitoral. Pode também ajudar na construção de uma cidadania política que vai além do direito de votar.

Durante as eleições os eleitores devem formular algumas questões básicas. O que os candidatos ao governo do estado têm a propor sobre educação, saúde, segurança pública, infra-estrutura? Ao longo de quatro anos de mandato que atividades e projetos poderão ser realizados na área de saneamento básico? A rede de distribuição de água será expandida? A qualidade no tratamento da água melhorará? Que investimentos poderão ser feitos na área de habitação para as famílias de baixa renda? Quais as políticas para a geração de empregos? Quais as propostas para a área cultural, ambiental e de segurança pública?

Todos nós sabemos que o desenvolvimento econômico e social dos países ricos decorreu do investimento prioritário na educação e desenvolvimento tecnológico (pesquisa científica). Não há outro caminho para a melhoria da qualidade de vida da maioria da população que não seja a educação. Essa deveria ser a área prioritária da sociedade e, por conseguinte, dos políticos em qualquer eleição, em qualquer gestão pública. Então, o que os candidatos à presidência da república e ao governo do Estado da Paraíba têm a dizer sobre a educação? Qual a política para as instituições públicas do terceiro grau? Para as instituições científicas? Para a rede estadual de ensino? O que eles farão para melhorar a estrutura das escolas e, principalmente, a melhoria dos salários e condições de trabalho dos professores?
Governar significa ter uma visão global para por em prática um plano de trabalho integrado, factível e sustentável. Para tanto os governantes necessitarão de por em prática uma política tributária e fiscal coerente com as suas propostas de governo. O bom político quando eleito deve ter o balanço das ações negativas e positivas do governante anterior e deve dar continuidade aos projetos e atividades considerados benéficos para a população evitando assim o desperdício do dinheiro publico investido.

Quanto ao poder legislativo, além de elaborar as leis, a ele compete fiscalizar as ações do poder executivo. Nos estados brasileiros, normalmente, os deputados não exercem essa prerrogativa. O cidadão deve exigir dos candidatos que buscam uma vaga neste poder, um compromisso nesse sentido. A Constituição atribui competências para o poder legislativo exercer o controle das finanças do poder executivo com o auxilio dos tribunais de contas. Enfim, numa democracia representativa o papel do poder legislativo é tão importante quanto o do poder executivo. Pena que em nosso país os eleitores em sua maioria não dão a mínina para esse requisito.
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